1) Para a realização das permutas será realizada uma lista de interessados na próxima Assembleia, que devem estar presente ou formalmente representados por procuração;
2) Somente poderão se inscrever os proprietários que possuírem Escritura Pública definitiva devidamente registrada no cartório de Registro de Imóveis competente, com a comprovação por meio da certidão da matrícula atualizada, com data de expedição não superior a um ano;
3) Somente poderão se inscrever os proprietários adimplentes com as taxas da Associação Mantenedora Alpes de São Gotardo, seja com a quitação integral, seja por meio de parcelamento, com a comprovação por meio de declaração emitida pela associação, com data de expedição não superior a um mês;
4) Somente poderão se inscrever os proprietários adimplentes com os impostos e taxas municipais, com comprovação por meio da certidão negativa de débitos emitida pela municipalidade, com data de expedição não superior a três meses;
5) Todas as comprovações serão realizadas no ato da inscrição, por meio das certidões cabíveis. Caso algum proprietário tenha dúvidas acerca dos documentos deverá antecipadamente procurar a sede da Associação para dirimir as dúvidas;
6) Ao realizar a inscrição, todos os interessados ficam cientes que todos os custos inerentes à permuta serão integralmente assumidos por estes, não gerando custos de qualquer natureza para a Associação;
7) Que as permutas serão realizadas na modalidade “ad corpus”, ou seja, lote por lote, não sendo considerada por qualquer hipótese a metragem dos lotes permutados.
8) Que a prioridade na escolha dos lotes respeitará os seguintes critérios, seguidos por ordem: a) Lote localizado 100% (cem por cento) em Área de Preservação Permanente, conforme levantamento realizado pela Associação;
b) Lote localizado 50% (cinquenta por cento) em Área de Preservação Permanente, conforme levantamento realizado pela Associação;
c) Lote sem qualquer acesso ou de difícil acesso com veículos de passeio, conforme apuração in loco;
d) Lote com declividade superior a 30% (trinta por cento), conforme apuração in loco;
9) Como critério de desempate foram estipuladas as seguintes condições:
a) Terá prioridade na escolha o interessado, proprietário de um ou mais lotes contíguos, desde que hajam lotes de propriedade da Associação que também sejam contíguos, e estejam disponíveis para a permuta;
b) Terá a prioridade na escolha o interessado que tiver o registro de sua escritura com data mais antiga.
LOTES ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA SÃO GOTARDO
Registrados
Quadra 02 – lote 10 – ok Rua Madri
Quadra 09 – lote 28 – ok Rua Madri
Quadra 11 – lote 03 – 100% APP Rua Lisboa
Quadra 11 – lote 04 – 97% APP Rua Lisboa
Quadra 17 – lote 02 – 100% APP Rua Viena
Quadra 23 – lote 10 – 90% APP Rua Berlin
Quadra 34 – lote 02 – ok
Quadra 39 – lote 13 – ok Rua Paris
Quadra 42 – lote 35 – ok Rua Paris
Quadra 42 – lote 42 – ok Rua Paris
Quadra 47 – lote 08 – ok Rua Viena
Quadra 47 – lote 09 – ok Rua Viena
Quadra 48 – lote 19 – ok Rua Bonn
Quadra 64 – lote 06 – ok Rua Genebra
Quadra 66 – lote 20 – ok Rua Genebra
Quadra 70 – lote 01 – 95% APP Rua Dublin
Quadra 70 – lote 02 – 95% APP Rua Dublin
Quadra 71 – lote 19 – 23% APP Rua Bonn